Descrição do Acervo
Provedor de DadosConteúdoDocumentosLinks
Advocacia Geral da UniãoPareceres e Súmulas21.83043.692
Agência Nacional de Energia ElétricaResoluções14.68538.143
Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (AL)Legislação Estadual9881.979
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (RO)Normas e Matérias5.16710.340
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (AM)Legislação Estadual8.32616.652
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)Legislação Estadual102.552199.905
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP)Legislação Estadual164.055328.118
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Ministério da Fazenda)Acórdãos252.487253.847
Conselho Nacional de JustiçaJurisprudência e Resoluções1.8172.104
Conselho Superior da Justiça do TrabalhoAcórdãos255255
Controladoria Geral da UniãoPortaria e Instruções Normativas99
Câmara Municipal de Adamantina (SP)Legislação Municipal3.2456.538
Câmara Municipal de Agudo (RS)Normas e Matérias1.0722.146
Câmara Municipal de Anápolis (GO)Legislação Municipal6.06312.135
Câmara Municipal de Arinos (MG)Legislação Municipal1.6533.318
Câmara Municipal de Bauru (SP)Legislação Municipal10.30020.614
Câmara Municipal de Bento Gonçalves (RS)Legislação Municipal14.07028.170
Câmara Municipal de Bertioga (SP)Legislação Municipal1.7753.769
Câmara Municipal de Birigui (SP)Legislação Municipal5.99512.026
Câmara Municipal de Bofete (SP)Legislação Municipal2.0394.080
Câmara Municipal de Cabedelo (PB)Legislação Municipal2.2274.488
Câmara Municipal de Cambé (PR)Legislação Municipal3.0906.180
Câmara Municipal de Campinas (SP)Legislação Municipal36.79573.928
Câmara Municipal de Canoinhas (SC)Legislação Municipal5.18810.393
Câmara Municipal de Careaçu (MG)Legislação Municipal178358
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)Legislação Municipal2.1894.399
Câmara Municipal de Carneirinho (MG)Legislação Municipal3.77212.860
Câmara Municipal de Catanduva (SP)Legislação Municipal6.23312.472
Câmara Municipal de Conceição dos Ouros (MG)Legislação Municipal1.8603.744
Câmara Municipal de Corbélia (PR)Legislação Municipal101202
Câmara Municipal de Divinópolis (MG)Legislação Municipal9.87837.740
Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)Legislação Municipal68136
Câmara Municipal de Domingos Martins (ES)Legislação Municipal2.9635.930
Câmara Municipal de Erechim (RS)Legislação Municipal15.12630.271
Câmara Municipal de Indiaporã (SP)Legislação Municipal2.5975.206
Câmara Municipal de Itabirito (MG)Legislação Municipal1.7433.506
Câmara Municipal de Itápolis (SP)Legislação Municipal3.6987.402
Câmara Municipal de Jataí (GO)Legislação Municipal3.3826.423
Câmara Municipal de Jundiaí (SP)Legislação Municipal12.40324.923
Câmara Municipal de Lagarto (SE)Legislação Municipal6391.280
Câmara Municipal de Mococa (SP)Legislação Municipal6.17612.414
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)Legislação Municipal1.9393.886
Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS)Legislação Municipal7.90915.825
Câmara Municipal de Piraí (RJ)Legislação Municipal1.6253.302
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)Legislação Municipal2.4875.111
Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)Legislação Municipal1.2652.550
Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)Legislação Municipal355710
Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (MG)Legislação Municipal3.2276.456
Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG)Legislação Municipal8.58717.246
Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)Legislação Municipal9601.926
Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)Legislação Municipal9.84919.815
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde (MG)Legislação Municipal1.0122.025
Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)Legislação Municipal2.3234.652
Câmara Municipal de Uba (MG)Legislação Municipal394793
Câmara Municipal de Uberaba (MG)Legislação Municipal11.85111.851
Câmara Municipal de Unaí (MG)Legislação Municipal3.8587.716
Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)Legislação Municipal5.05610.129
Câmara Municipal de Vassouras (RJ)Legislação Municipal2.9625.934
Câmara dos DeputadosLegislação Federal e Proposições Legislativas227.864456.012
Portal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (CNI e SEBRAE)Legislação Municipal e Estadual da Microempesa3.9257.876
Rede Virtual de BibliotecasDoutrina407.4401.972.728
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da FazendaAtos da RFB, CGREFIS e CGSN5.97515.368
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e GestãoLei 8.112 anotada e atos normativos infralegais da área de recursos humanos3.2726.549
Senado FederalLegislação Federal, Proposições Legislativas e Diários do SF e CN248.248489.723
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DFLegislação Distrital49.775109.326
Superior Tribunal MilitarAcórdãos15.44430.888
Superior Tribunal de JustiçaAcórdãos e Atos Normativos631.4681.262.938
Supremo Tribunal FederalAcórdãos, Súmulas e Súmulas Vinculantes267.729539.160
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª RegiãoAcórdãos334.000668.024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª RegiãoAcórdãos74.045148.090
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª RegiãoAcórdãos57.999115.998
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoAcórdãos429.860863.626
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª RegiãoAcórdãos29.09960.440
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoAcórdãos874.3101.751.078
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoAcórdãos71.416146.894
Tribunal Superior EleitoralAcórdãos19.40137.689
Tribunal Superior do TrabalhoAcórdãos, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais2.098.2654.195.442
Tribunal de Contas da UniãoAcórdãos256.054286.652
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do SulLegislação Municipal do Rio Grande do Sul596.3191.193.100
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritoriosAcórdãos621.3901.242.780
Universidade de Brasília - GETEL (Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações)Lei Geral de Telecomunicações Anotada (LGT - Lei 9472)11

22/07/2018 21:54