Provedor de Dados | Conteúdo | Documentos | Links |
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Advocacia Geral da União | Pareceres e Súmulas | 21.854 | 43.740 |
Agência Nacional de Energia Elétrica | Resoluções | 15.227 | 38.685 |
Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (AL) | Legislação Estadual | 987 | 1.976 |
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (RO) | Normas e Matérias | 5.166 | 10.338 |
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (AM) | Legislação Estadual | 8.326 | 16.652 |
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) | Legislação Estadual | 103.161 | 200.984 |
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP) | Legislação Estadual | 164.715 | 329.430 |
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Ministério da Fazenda) | Acórdãos | 271.699 | 273.016 |
Conselho Nacional de Justiça | Jurisprudência e Resoluções | 1.817 | 2.104 |
Conselho Superior da Justiça do Trabalho | Acórdãos | 255 | 255 |
Controladoria Geral da União | Portaria e Instruções Normativas | 9 | 9 |
Câmara Municipal de Adamantina (SP) | Legislação Municipal | 3.243 | 6.530 |
Câmara Municipal de Agudo (RS) | Normas e Matérias | 1.072 | 2.144 |
Câmara Municipal de Anápolis (GO) | Legislação Municipal | 6.063 | 12.130 |
Câmara Municipal de Arinos (MG) | Legislação Municipal | 1.659 | 3.326 |
Câmara Municipal de Bauru (SP) | Legislação Municipal | 10.300 | 20.614 |
Câmara Municipal de Bento Gonçalves (RS) | Legislação Municipal | 14.069 | 28.160 |
Câmara Municipal de Bertioga (SP) | Legislação Municipal | 1.884 | 3.969 |
Câmara Municipal de Birigui (SP) | Legislação Municipal | 5.995 | 12.026 |
Câmara Municipal de Bofete (SP) | Legislação Municipal | 2.046 | 4.094 |
Câmara Municipal de Cabedelo (PB) | Legislação Municipal | 2.329 | 4.692 |
Câmara Municipal de Cambé (PR) | Legislação Municipal | 3.082 | 6.164 |
Câmara Municipal de Campinas (SP) | Legislação Municipal | 36.796 | 73.930 |
Câmara Municipal de Canoinhas (SC) | Legislação Municipal | 5.280 | 10.572 |
Câmara Municipal de Careaçu (MG) | Legislação Municipal | 179 | 358 |
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) | Legislação Municipal | 2.191 | 4.402 |
Câmara Municipal de Carneirinho (MG) | Legislação Municipal | 3.895 | 13.114 |
Câmara Municipal de Catanduva (SP) | Legislação Municipal | 6.240 | 12.486 |
Câmara Municipal de Conceição dos Ouros (MG) | Legislação Municipal | 1.860 | 3.744 |
Câmara Municipal de Corbélia (PR) | Legislação Municipal | 100 | 200 |
Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | Legislação Municipal | 10.122 | 38.172 |
Câmara Municipal de Dom Bosco (MG) | Legislação Municipal | 68 | 136 |
Câmara Municipal de Domingos Martins (ES) | Legislação Municipal | 2.963 | 5.930 |
Câmara Municipal de Erechim (RS) | Legislação Municipal | 15.125 | 30.268 |
Câmara Municipal de Indiaporã (SP) | Legislação Municipal | 2.650 | 5.310 |
Câmara Municipal de Itabirito (MG) | Legislação Municipal | 1.760 | 3.534 |
Câmara Municipal de Itápolis (SP) | Legislação Municipal | 3.742 | 7.484 |
Câmara Municipal de Jataí (GO) | Legislação Municipal | 3.382 | 6.423 |
Câmara Municipal de Jundiaí (SP) | Legislação Municipal | 12.599 | 25.229 |
Câmara Municipal de Lagarto (SE) | Legislação Municipal | 639 | 1.280 |
Câmara Municipal de Mococa (SP) | Legislação Municipal | 6.174 | 12.384 |
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG) | Legislação Municipal | 1.942 | 3.888 |
Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) | Legislação Municipal | 7.909 | 15.820 |
Câmara Municipal de Piraí (RJ) | Legislação Municipal | 1.626 | 3.264 |
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) | Legislação Municipal | 2.481 | 5.090 |
Câmara Municipal de Pouso Alto (MG) | Legislação Municipal | 1.273 | 2.566 |
Câmara Municipal de Rio Pomba (MG) | Legislação Municipal | 355 | 710 |
Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (MG) | Legislação Municipal | 3.227 | 6.456 |
Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | Legislação Municipal | 8.586 | 17.244 |
Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP) | Legislação Municipal | 960 | 1.920 |
Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP) | Legislação Municipal | 9.890 | 19.898 |
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde (MG) | Legislação Municipal | 1.013 | 2.026 |
Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG) | Legislação Municipal | 2.404 | 4.816 |
Câmara Municipal de Uba (MG) | Legislação Municipal | 415 | 832 |
Câmara Municipal de Uberaba (MG) | Legislação Municipal | 11.851 | 11.851 |
Câmara Municipal de Unaí (MG) | Legislação Municipal | 3.858 | 7.716 |
Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | Legislação Municipal | 5.052 | 10.114 |
Câmara Municipal de Vassouras (RJ) | Legislação Municipal | 2.995 | 5.998 |
Câmara dos Deputados | Legislação Federal e Proposições Legislativas | 229.571 | 459.290 |
Portal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (CNI e SEBRAE) | Legislação Municipal e Estadual da Microempesa | 3.922 | 7.870 |
Rede Virtual de Bibliotecas | Doutrina | 405.073 | 1.992.908 |
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda | Atos da RFB, CGREFIS e CGSN | 6.066 | 15.560 |
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | Lei 8.112 anotada e atos normativos infralegais da área de recursos humanos | 3.272 | 6.549 |
Senado Federal | Legislação Federal, Proposições Legislativas e Diários do SF e CN | 249.785 | 491.735 |
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF | Legislação Distrital | 49.753 | 113.145 |
Superior Tribunal Militar | Acórdãos | 15.444 | 30.888 |
Superior Tribunal de Justiça | Acórdãos e Atos Normativos | 650.054 | 1.300.110 |
Supremo Tribunal Federal | Acórdãos, Súmulas e Súmulas Vinculantes | 267.729 | 539.160 |
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região | Acórdãos | 334.000 | 668.024 |
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região | Acórdãos | 74.416 | 148.832 |
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região | Acórdãos | 57.999 | 115.998 |
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região | Acórdãos | 441.984 | 887.879 |
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região | Acórdãos | 29.099 | 60.440 |
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região | Acórdãos | 928.507 | 1.859.471 |
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região | Acórdãos | 72.961 | 150.104 |
Tribunal Superior Eleitoral | Acórdãos | 19.401 | 37.689 |
Tribunal Superior do Trabalho | Acórdãos, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais | 2.098.300 | 4.195.512 |
Tribunal de Contas da União | Acórdãos | 257.438 | 286.637 |
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul | Legislação Municipal do Rio Grande do Sul | 653.979 | 1.308.245 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territorios | Acórdãos | 621.390 | 1.242.780 |
Universidade de Brasília - GETEL (Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações) | Lei Geral de Telecomunicações Anotada (LGT - Lei 9472) | 1 | 1 |