Descrição do Acervo
Provedor de DadosConteúdoDocumentosLinks
Advocacia Geral da UniãoPareceres e Súmulas22.05344.280
Agência Nacional de Energia ElétricaResoluções16.84040.306
Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (AL)Legislação Estadual1.0102.022
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (RO)Normas e Matérias5.21710.440
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (AM)Legislação Estadual8.94817.896
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)Legislação Estadual104.423203.168
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP)Legislação Estadual165.755331.512
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Ministério da Fazenda)Acórdãos317.650318.951
Conselho Nacional de JustiçaJurisprudência e Resoluções1.8172.104
Conselho Superior da Justiça do TrabalhoAcórdãos255255
Controladoria Geral da UniãoPortaria e Instruções Normativas99
Câmara Municipal de Adamantina (SP)Legislação Municipal3.2536.550
Câmara Municipal de Agudo (RS)Normas e Matérias1.0722.144
Câmara Municipal de Anápolis (GO)Legislação Municipal6.57413.154
Câmara Municipal de Arinos (MG)Legislação Municipal1.6593.326
Câmara Municipal de Bauru (SP)Legislação Municipal10.30020.614
Câmara Municipal de Bento Gonçalves (RS)Legislação Municipal14.06928.160
Câmara Municipal de Bertioga (SP)Legislação Municipal1.8953.990
Câmara Municipal de Birigui (SP)Legislação Municipal6.15112.339
Câmara Municipal de Bofete (SP)Legislação Municipal2.0464.094
Câmara Municipal de Cabedelo (PB)Legislação Municipal2.3294.692
Câmara Municipal de Cambé (PR)Legislação Municipal3.0826.164
Câmara Municipal de Campinas (SP)Legislação Municipal36.79673.930
Câmara Municipal de Canoinhas (SC)Legislação Municipal5.31210.636
Câmara Municipal de Careaçu (MG)Legislação Municipal179358
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)Legislação Municipal2.1914.402
Câmara Municipal de Carneirinho (MG)Legislação Municipal4.03113.386
Câmara Municipal de Catanduva (SP)Legislação Municipal6.27212.550
Câmara Municipal de Conceição dos Ouros (MG)Legislação Municipal1.8603.744
Câmara Municipal de Corbélia (PR)Legislação Municipal108216
Câmara Municipal de Divinópolis (MG)Legislação Municipal10.12138.170
Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)Legislação Municipal68136
Câmara Municipal de Domingos Martins (ES)Legislação Municipal2.9635.930
Câmara Municipal de Erechim (RS)Legislação Municipal15.16630.350
Câmara Municipal de Indiaporã (SP)Legislação Municipal2.6515.312
Câmara Municipal de Itabirito (MG)Legislação Municipal1.7903.600
Câmara Municipal de Itápolis (SP)Legislação Municipal3.7427.484
Câmara Municipal de Jataí (GO)Legislação Municipal3.3826.423
Câmara Municipal de Jundiaí (SP)Legislação Municipal13.07126.288
Câmara Municipal de Lagarto (SE)Legislação Municipal6391.280
Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)Legislação Municipal2652
Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)Legislação Municipal9561.912
Câmara Municipal de Mococa (SP)Legislação Municipal6.20412.444
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)Legislação Municipal1.9423.888
Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS)Legislação Municipal7.90915.820
Câmara Municipal de Piraí (RJ)Legislação Municipal1.6263.264
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)Legislação Municipal2.4815.090
Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)Legislação Municipal1.2732.566
Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)Legislação Municipal355710
Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (MG)Legislação Municipal3.3436.688
Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG)Legislação Municipal8.60617.284
Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)Legislação Municipal9601.920
Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)Legislação Municipal10.31320.744
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde (MG)Legislação Municipal1.0132.026
Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)Legislação Municipal2.4604.928
Câmara Municipal de Uba (MG)Legislação Municipal7091.420
Câmara Municipal de Uberaba (MG)Legislação Municipal11.85111.851
Câmara Municipal de Unaí (MG)Legislação Municipal3.8587.716
Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)Legislação Municipal5.06410.138
Câmara Municipal de Vassouras (RJ)Legislação Municipal2.9955.998
Câmara dos DeputadosLegislação Federal e Proposições Legislativas239.038478.289
Portal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (CNI e SEBRAE)Legislação Municipal e Estadual da Microempesa3.9227.870
Rede Virtual de BibliotecasDoutrina405.0731.992.908
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da FazendaAtos da RFB, CGREFIS e CGSN7.55519.414
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e GestãoLei 8.112 anotada e atos normativos infralegais da área de recursos humanos3.2726.549
Senado FederalLegislação Federal, Proposições Legislativas e Diários do SF e CN277.431691.209
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DFLegislação Distrital49.777115.244
Superior Tribunal MilitarAcórdãos15.44430.888
Superior Tribunal de JustiçaAcórdãos e Atos Normativos697.9061.395.814
Supremo Tribunal FederalAcórdãos, Súmulas e Súmulas Vinculantes317.445639.228
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª RegiãoAcórdãos74.859149.718
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª RegiãoAcórdãos57.999115.998
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoAcórdãos705.5551.419.103
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª RegiãoAcórdãos29.09960.440
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoAcórdãos1.007.2402.016.937
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoAcórdãos73.986152.236
Tribunal Superior EleitoralAcórdãos19.40137.689
Tribunal Superior do TrabalhoAcórdãos, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais2.098.3004.195.512
Tribunal de Contas da UniãoAcórdãos257.438286.637
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do SulLegislação Municipal do Rio Grande do Sul751.0331.503.602
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritoriosAcórdãos621.3901.242.780
Universidade de Brasília - GETEL (Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações)Lei Geral de Telecomunicações Anotada (LGT - Lei 9472)11

09/07/2020 22:09